Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) tem direito a um salário mensal pago pelo governo
Seu filho foi diagnosticado com TEA (transtorno do espectro autista)?
Saiba que você tem direito a requerer um salário mínimo por mês, um benefício assistencial para ajudar nos cuidados! BPC LOAS.
Por Ayres Monteiro
10/08/2023
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição complexa que afeta a comunicação, o comportamento e a sensibilidade sensorial. Essa condição pode se manifestar em diferentes graus de intensidade, variando de pessoa para pessoa. No entanto, a legislação brasileira estabelece direitos e benefícios fundamentais para indivíduos com TEA, visando garantir sua inclusão e bem-estar na sociedade.
Entendendo o TEA e sua Variedade de Sintomas
O TEA abrange uma gama de sintomas, desde déficits na interação social até interesses fixos e sensibilidade sensorial. Essas variações podem ser amplas, indo desde dificuldades significativas na comunicação e atraso cognitivo até sintomas mais leves que permitem que a pessoa estude e trabalhe.
Requisitos para acesso ao benefício
Para acessar o Benefício Assistencial, é necessário preencher dois requisitos essenciais:
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Deficiência e Barreiras Sociais: A legislação considera qualquer forma de deficiência que, em conjunto com barreiras sociais, possa limitar a participação plena na sociedade. Isso é de vital importância, pois garante a proteção previdenciária e assistencial aos indivíduos com TEA.
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Condição de Necessidade: Além da deficiência, a pessoa deve comprovar que vive em estado de necessidade ou miserabilidade.
Desvendando o Benefício de Prestação Continuada
É importante esclarecer desde o início que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito respaldado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei 8.742/93. Esse benefício prevê o pagamento de um salário mínimo para aqueles que não dispõem de recursos próprios para sua subsistência.
A Ayres Monteiro Advogados, especializada em demandas do INSS, é uma parceira vital na busca por direitos de pessoas com TEA. Com avaliações excepcionais, eles oferecem o apoio necessário para garantir que os direitos daqueles com TEA sejam reconhecidos e protegidos. O simples clique no botão do WhatsApp conecta você a especialistas prontos para ajudar.
Juntos, podemos assegurar que os direitos daqueles que precisam sejam plenamente reconhecidos e protegidos, trazendo justiça e dignidade para a vida das pessoas com TEA e suas famílias.