Aposentadoria Especial: Descubra se você tem direito.
Assim como grande parte dos benefícios do INSS, as regras da aposentadoria Especial também sofreram mudanças com a reforma da Previdência em 2019, onde alguns dos requisitos foram alterados, deixando mais rígidas as condições para obter o benefício.
Por Ayres Monteiro
11/08/2023
A Aposentadoria Especial é concedida a trabalhadores expostos a ambientes insalubres, perigosos ou penosos, com tempo de contribuição reduzido. Isso significa que aqueles que atuam nessas condições podem ter direito a esse benefício.
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial destina-se a trabalhadores que desempenham funções em ambientes perigosos, insalubres ou penosos.
Isso implica exposição contínua e habitual a elementos prejudiciais à saúde ou integridade física.
A duração das contribuições varia de 15, 20 a 25 anos, conforme o agente nocivo ao qual o trabalhador foi submetido.
A reforma da Previdência introduziu novos requisitos, incluindo uma idade mínima, em adição ao tempo de exposição ao risco. Para aqueles que contribuíram antes, uma regra de transição foi estabelecida. Mais detalhes a seguir.
Quem tem direito a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que operam em ambientes insalubres, perigosos ou penosos.
Além da comprovação contínua das atividades em locais prejudiciais à saúde, é necessário atingir uma idade mínima – de 55 a 60 anos – e cumprir certo tempo de contribuição em exposição ao agente nocivo.
A seguir, discutiremos os tipos de aposentadoria especial e seus requisitos:
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55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
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58 anos + 20 anos de atividade especial de risco médio
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60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco
Independentemente da atividade, você deve apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da empresa ou o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) de um médico ou engenheiro de segurança do trabalho.
Qual a importância do PPP para aposentadoria especial?
Embora fundamental, muitos desconhecem a importância do PPP para a aposentadoria especial.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é vital para assegurar tal benefício, pois detalha o histórico laboral do indivíduo.
Nele, estão descritas as atividades exercidas, sendo vital. Empresas devem fornecê-lo prontamente.
Se recusado, pode-se buscar amparo legal. Em tal situação, consultar um advogado especializado em direito previdenciário é prudente, para uma resolução eficaz.
Quais são os agentes nocivos ou periculosos?
Uma consideração vital nas normas de aposentadoria especial diz respeito aos agentes nocivos aos quais os trabalhadores se expõem.
Tais agentes perigosos podem comprometer a saúde ou vida do profissional.
Exemplos incluem:
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Agentes químicos: vapores, gases, poeira, fumos, óleos, neblina, etc.
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Agentes físicos: vibrações, calor, ruído, pressões anormais, radiação, eletricidade, iluminação, temperaturas anormais, umidade, etc.
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Agentes biológicos: açougues, processamento de lixo, ambientes hospitalares, etc.
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Atividades perigosas: combustível, gás, petróleo, armas de fogo, etc.
Logo, são elegíveis para aposentadoria especial profissionais como médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, eletricistas, vigilantes, soldadores, frentistas, metalúrgicos, mecânicos, aeronautas, motoristas de caminhão e ônibus, entre outros.
Com base nesses exemplos, é possível obter aposentadoria após 25 anos de contribuição.
Já a aposentadoria após 15 ou 20 anos de contribuição é exclusiva para trabalhadores em minerações subterrâneas, exposição ao amianto e atividades afins.
A importância da ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário
O INSS frequentemente recusa benefícios, seja por documentos ausentes ou análise inadequada. Um advogado experiente em direito previdenciário é essencial.
Ele auxilia em problemas durante o processo e ajuda a escolher o benefício mais vantajoso.
Se enfrenta obstáculos no seu processo ou solicita aposentadoria, não hesite em buscar assistência profissional na área.